CLDF

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Janeiro de 2024

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de promoção e valorização da Piscicultura podem ser realizadas ao longo de todo o mês de Janeiro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A piscicultura desempenha um papel crucial na promoção da segurança alimentar, geração de empregos, preservação ambiental e fortalecimento da economia. A criação e cultivo de peixes têm se mostrado uma atividade sustentável e benéfica para diversas comunidades, proporcionando uma fonte saudável e nutritiva de proteínas. A instituição do Dia da Piscicultura por meio deste projeto de lei visa reconhecer e celebrar a importância dessa prática para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.

1. Importância da Piscicultura para a Segurança Alimentar:

Combate à Fome e à Desnutrição: A piscicultura contribui para a segurança alimentar do Distrito Federal, fornecendo uma fonte de proteína animal de alta qualidade e acessível à população.

Produção Sustentável: A produção de peixes é mais eficiente do que a produção de carne bovina ou suína, exigindo menos recursos naturais e emitindo menos gases de efeito estufa.

Diversificação da Alimentação: A piscicultura oferece uma variedade de espécies de peixes para o consumo, o que contribui para uma dieta mais rica e nutritiva.

2. Relevância da Piscicultura para a Economia do Distrito Federal:

Geração de Empregos: A piscicultura é uma atividade que gera milhares de empregos diretos e indiretos no Distrito Federal, desde a produção até a comercialização dos peixes.

Renda para Famílias: A piscicultura é uma importante fonte de renda para milhares de famílias no Distrito Federal, especialmente para pequenos produtores rurais.

Fortalecimento da Economia Local: A piscicultura contribui para o desenvolvimento da economia local, gerando renda e movimentando a economia do Distrito Federal.

3. Sustentabilidade Ambiental da Piscicultura:

Menor Impacto Ambiental: A piscicultura tem um menor impacto ambiental do que outras atividades agropecuárias, como a pecuária bovina.

Preservação dos Recursos Hídricos: A piscicultura pode ser realizada em áreas com menor disponibilidade de água, utilizando água de reuso ou de sistemas de recirculação.

Contribuição para a Biodiversidade: A piscicultura pode contribuir para a preservação da biodiversidade, através da criação de espécies nativas e da recuperação de áreas degradadas.

4. Benefícios Sociais da Piscicultura:

Melhoria da Qualidade de Vida: A piscicultura pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, gerando renda, emprego e acesso à alimentação nutritiva.

Promoção da Inclusão Social: A piscicultura é uma atividade que pode ser realizada por pessoas de todas as idades e classes sociais, inclusive por mulheres e jovens.

Educação Ambiental: A piscicultura pode ser utilizada como ferramenta de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

5. Reconhecimento da Importância da Piscicultura:

Crescimento da Atividade: A piscicultura é uma atividade em constante crescimento no Distrito Federal, com um grande potencial de desenvolvimento.

Valorização dos Piscicultores: O Dia da Piscicultura será uma oportunidade para reconhecer o trabalho dos piscicultores e a importância da atividade para o Distrito Federal.

Promoção da Atividade: O Dia da Piscicultura será uma oportunidade para promover a piscicultura e incentivar o seu desenvolvimento no Distrito Federal.

Ao instituir o Dia da Piscicultura, estamos reconhecendo e destacando a importância dessa atividade para o bem-estar social, econômico e ambiental do país, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e promovendo uma consciência coletiva sobre a vitalidade da piscicultura em nossa sociedade.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

Deputado pastor daniel de castro

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 29 de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 29 de 2024. 

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação da preposição se justifica em razão do encaminhamento do projeto sem o número mínimo de subscritores exigido pelo artigo 224, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

À SELEG.

Em atendimento ao despacho anterior, informo que pedi a retirada de tramitação do PR 29/2024, por meio de requerimento a ser lido na sessão ordinária de 12.3.2024 e, ao mesmo tempo, apresentei, em conjunto com outros parlamentares, novo projeto de resolução, com o mesmo tema, também já encaminhado a esta valorosa Secretaria.

Atenciosamente.

Brasília, 12 de março de 2024 

deputada dayse amarilio

PSB/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 668/2023

Ementa: Institui diretrizes para o incentivo aos "Grupos Reflexivos de combate à violência contra a pessoa idosa”, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1942/2022

Ementa: Altera a Lei 5.165/13, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro,

Solicitamos que, além do Requerimento nº  24089/2024 já apresentado, seja elaborado um novo requerimento solicitando a retirada Requerimento 1148/2024.
 

Atenciosamente,

Brasília, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, adote providências para que os enfermeiros forenses possam atuar nos órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Mulher.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, adote providências para que os enfermeiros forenses possam atuar nos órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Mulher.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que os Enfermeiros Forenses possam atuar nos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher. Com efeito, os profissionais da Enfermagem Forense têm as suas atividades regulamentadas pela Resolução nº 566/2017 e podem atuar em campos que são fundamentais para a atuação da referida Secretaria, tais como a violência sexual, psiquiátrica, perícia, coletar e recolhimento de vestígios, maus tratos, traumas e outras formas de violência.

Entendo que profissionais dessa área, vinculados à Secretaria da Mulher, podem auxiliar em suas ações, sejam eles preventivas ou posteriores, para que o serviço prestado pelo Estado seja cada vez mais efetivo e possa, de fato, alcançar quem dele necessita.

Apenas a título de contribuição, segue, anexa à presente proposição, a Resolução nº 556/2017, que dispõe sobre todas as competências dos profissionais.

Considerando a importância do tema, peço aos pares o seu apoio e a aprovação da presente proposição.

Sala das Comissões, em.

DeputaDA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 24/2023

Ementa: Cria a licença para doação de medula óssea, no serviço público do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 563/2023

Ementa: Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 58/2023

Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 245/2022

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Aos Gabinetes Parlamentares,

De acordo com publicação do DCL nº 51, de 12 de março de 2024, pag. 13 (anexa a este processo), o presente PL 817/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 12 a 25 de março de 2024.

Brasília, 12 de março de 2024  

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora da CTMU 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que defina a Secretaria de Estado da Mulher como o órgão coordenador das políticas públicas relacionadas às mulheres.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal defina a Secretaria de Estado da Mulher como o órgão coordenador das políticas públicas relacionadas às mulheres.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que, no bojo de suas competências, dê à Secretaria de Estado da Mulher a competência para coordenar as políticas públicas relacionadas às mulheres, observadas, por certo, as competências das demais Secretarias de Estado.

Com efeito, tenho visitado diversos órgãos que lidam com as políticas relacionadas com as mulheres. Contudo, eventual ausência de um órgão que lidere a execução das políticas acaba por afetar a prestação do serviço.

Vale dizer que o artigo 35 do Decreto nº 39.610/2019, que trata da organização da estrutura da Administração Pública local, a despeito de dar competências genéricas à Secretaria da Mulher, não dá a este órgão a coordenação da execução das políticas. Assim, as ações que são realizadas, os dados produzidos e os projetos realizados acabam sendo estratificados nos órgãos, o que impede, por certo, a execução harmônica das políticas públicas.

Assim, para que o Distrito Federal possa atuar de forma única e planejada, é que se faz a presente indicação, cujo apoio dos nobres colegas ora se requer.

Sala de Comissões, em .

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 506/2023

Ementa: Altera a Lei 1.695, de 24 de setembro de 1997, que concede anistia às entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por atos individuais ou coletivos decorrentes de paralisação da administração pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 404/2023

Ementa: Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e estabelece incentivos para empresas que aderirem à inclusão produtiva das pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2685/2022

Ementa: Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias de trânsito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 293/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sebastião Theodoro Gomes.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 48/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Diplomata  Andréia Cristina Nogueira Rigueira.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Correções providêncidas .

Brasília, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE – PT)

Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o programa distrital de liberação de espaço público para instalação de praça do escritor no Distrito Federal.

Parágrafo único. O programa tem por finalidade identificar áreas públicas que possam ser transformadas em praças públicas ou identificar praças públicas que possam ser adaptadas para praça do escritor.

Art. 2º Em cada região administrativa deve haver tantas praças do escritor quantas forem possíveis.

Parágrafo único. A praça do escritor, sem prejuízo de outros equipamentos definidos pela comunidade envolvida, deve conter:

I – miniteatro de arena;

II – mesas cimentadas e assentos; 

III – espaço para piquenique literário de grama sintética;

IV – espaço para criança contadora de história e palhaçataria;

V – banheiros;

VI – minibiblioteca coberta para troca informal de livros.

Art. 3º A praça do escritor tem por finalidade:

I – adequar espaços públicos para incentivo e promoção de atividades socioculturais e literárias;

II – facilitar o intercâmbio literário, por meio de atividades literárias; 

III – aproximar as obras literárias dos escritores brasilienses com a comunidade local.

Art. 4º Cabe à Academia de Letras de cada cidade identificar e informar ao Poder Público o espaço público ou praça que pode receber a estrutura mínima de praça do escritor. 

Parágrafo único. A infraestrutura da praça do escritor deve ser definida pelo Poder Público, após audiência com a comunidade e participação da Academia de Letras da localidade.

Art. 5º A implantação da infraestrutura para a praça do escritor, além da observância das normas orçamentárias e financeiras, depende de prévia celebração de convênio com as organizações não governamentais que tenham em seus estatutos a promoção de atividades literárias como uma de suas finalidades.

Parágrafo único. Implantada a praça do escritor, a promoção de atividades literárias fica sob a responsabilidade exclusiva da organização que celebrou o convênio.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Depois de termos aprovado a Lei nº 7.393, de 9 de janeiro de 2024, de projeto de minha iniciativa, com a participação e efetivo envolvimento dos membros da Academia Gamense de Letras, creio que temos de dar mais alguns passos no sentido de ampliar a divulgação da literatura produzida na nossa Capital e, ao mesmo tempo, incentivarmos a leitura pela criação de ambientes públicos onde essas atividades possam ser praticadas, para fortalecermos os laços comunitários.

Nesse sentido, estou sugerindo o presente Projeto de Lei para darmos continuidade à estruturação de uma política pública capaz de desenvolver ou redesenvolver o gosto e o hábito da leitura, levando-a para a praça, para a ágora dos gregos, onde foram gerados e desenvolvidos os embriões da democracia hoje vivenciados por todas as sociedades democráticas do mundo, especialmente a ocidental.

Para isso, os escritores estão dispostos a usarem seu tempo para se reunirem com a comunidade e desenvolver com ela projetos de leitura e divulgação de obras literárias, bem como de outras atividades culturais e recreativas com crianças, jovens, adultos e idosos.

A infraestrutura mínima para essas atividades é, certamente, de custo bastante reduzido, mas poderá requalificar as nossas praças como espaços destinados a serem ocupados pela comunidade para melhor qualidade de vida.

Como bem disse o poeta Castro Alves (1847-1871):

A praça! A praça é do povo

Como o céu é do condor

É o antro onde a liberdade

Cria águias em seu calor!

Senhor!… pois quereis a praça?

Desgraçada a populaça

Só tem a rua seu…

Ninguém vos rouba os castelos

Tendes palácios tão belos…

Deixai a terra ao Anteu.

Creio que, com a presente Proposição, sugerida pelo Presidente da Academia Gamense de Letras – AGL, escritor Manoel Messias Preto, podemos materializar o desejo do poeta das liberdades, uma das maiores vozes contra a escravatura no Brasil, apesar do pouco tempo de vida que usufruiu na terra.

A imagem de Anteu, contida no excerto do poema acima, também é oportuna, pois, na mitologia grega, ele era um gigante que retomava suas forças sempre que tocava o chão, mas era extremamente fraco quando levantava voo e saía do solo. (Ruth Guimarães, Dicionário de Mitologia Grega)

Assim, para fortalecermos a nossa comunidade e as nossas instituições democráticas, vamos levar os moradores para a praça, para encontros literários, para rodas de leituras, para brincadeiras culturais, transformando as nossas praças no chão onde os Anteus anônimos de nossas comunidades possam pisar para recarregar suas energias e manter-se fortes para enfrentar os desafios do dia a via de suas vidas.

Por todas essas razões, permito-me pedir o apoio aos ilustres Deputados Distritais para a aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 11 de março de 2024.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

                        Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar lotados no 28º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, durante atendimento de violência doméstica, fato ocorrido dia 09/03/2024, na Cidade de Águas Claras/DF. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 060064-2024.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao SD QPPMC DANILO MARTINS PEREIRA, matrícula 737.080/6, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, durante atendimento de violência doméstica, fato ocorrido dia 09/03/2024, Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 060064-2024. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, quando em seu período de folga presenciou na casa vizinha, Chácara 33A SH Arniqueiras Colônia Agrícola Vereda da Cruz casa 16, barulhos estranhos e gritos vindo do lote detrás da sua casa. Ao subir no muro viu uma mulher sendo agredida por um homem na cabeça e sendo puxada para dentro de casa, momento em que a mulher pediu socorro, então o militar verbalizou com o homem para entender o que estava acontecendo, o homem apenas mandou que o policial descesse do muro se não ele iria atirar. Diante dos fatos o agente solicitou apoio, e que nesse intervalo de tempo até a chegada do apoio, subiu novamente no muro para acompanhar a situação e, a mulher continuava a pedir socorro e, estava com o braço quebrado e a cabeça doendo muito. O militar perguntou a mulher se ele estava armando e ela respondeu balançando a cabeça positivamente. Logo em seguida o BOPE chegou no local e deu início da Operação Gerente, posicionando suas equipes de intervenção e negociadores e deram início aos procedimentos próprios. Após mais de uma hora, foi autorizado pelo Gerente da Operação o arrombamento do portão para adentramento no terreno, momento em que o agressor resolveu se entregar. A vítima foi identificada como sendo sua namorada, a sra. SUZANA NOGUEIRA, que foi atendida prontamente pelos bombeiros presentes que fizeram o primeiro atendimento para posterior condução ao HRT, pois a vítima alegava fortes dores no braço e cabeça após ser agredida pelo namorado. O homem foi conduzido à 21ª DP para as providências cabíveis.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiro herói garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representa uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO DISTRITAL

HERMETO - MDB/DF

Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar lotado no 17º Comando de Águas Lindas de Goiás, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, como instrutor do programa educacional de resistência às drogas, PROERD.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial Militar do Estado de Goiás, 2º SGT Gleidson Pereira de Souza, RG 32463, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, através do programa educacional de resistência às drogas, PROERD, na Cidade de Águas Lindas de Goiás.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar o Policial Militar do Estado de Goiás, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação junto à comunidade de Águas Lindas /GO. O Segundo Sargento Gleidson Instrutor do PROERD, desenvolve no 17° Comando Regional de Águas Lindas de Goiás e Região, o trabalho em parcerias com as escolas municipais e estaduais a aplicação do PROERD programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que vislumbra o trabalho preventivo contra às Drogas e à Violência através de aulas e palestras, sendo que Desde 2014 já formou mais de 8.000 alunos nos municípios de Águas Lindas, Padre Bernardo e Cocalzinho de Goiás e, mais de 5.000 alunos contemplados com palestras direcionadas a bullying, prevenção às drogas, superação de problemas e motivacional. O trabalho realizado, tem feito a diferença na comunidade escolar e na sociedade, onde faz com que as crianças e jovens tomem decisões corretas, sábias e responsáveis sem se envolverem em situações de risco.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência é programa educacional brasileiro que tem como base o DARE, programa educacional americano criado pela Professora e Psicopedagoga Ruth Rich em conjunto com chefe do Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles Daryl Gates em 1983”.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à VIolência - Proerd consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família. Tem por objetivo de capacitar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência”.

Como forma de reconhecer o trabalho desse profissional, assim conclamo meus Nobres Pares a aprovarem a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DISTRITAL 

HERMETO - MDB/DF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Classe 50, Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Classe 50, Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade escolar da Escola Classe 50 da Ceilândia, em virtude dos desafios enfrentados devido à ausência de uma manutenção regular e apropriada da via adjacente.

A degradação do pavimento asfáltico compromete significativamente a circulação de veículos, motocicletas, bicicletas e transeuntes, ressaltando a necessidade urgente de realizar manutenções regulares para garantir um tráfego fluido e a segurança de todos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à comunidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

Tramitação Concluída.

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Lei nº 876/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 876/2024, que “Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas.”

AUTOR(A): Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 876/2024, que “Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e atendimento das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas”. 

O Artigo primeiro, dá nova redação a Lei n°5.294, especificamente em seu art. 42, § 1º, que passa a vigorar com seguinte redação:

§ 1º A política prevista neste artigo compreende o estímulo e o fornecimento dos meios necessários para a adequada formação, capacitação e atualização funcional dos membros dos Conselhos Tutelares e seus suplentes. 

São acrescidos mais 5 parágrafos no art. 42, que estabelecem a obrigatoriedade dos conselheiros e suplentes participarem dos cursos de formação, teóricos e práticos de atendimento, inclusão e abordagem de pessoas portadoras de deficiência, e também impõe normas e regras a serem cumpridas na aplicação dos respectivos cursos. 

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “c”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “a” e “c”), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.
 

II - VOTO DO RELATOR

VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “c”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “proteção, integração e garantias das pessoas portadoras de deficiência”.

O Projeto de lei apresentado visa modificar a Lei nº 5.294, de 2014, que trata dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, com o intuito de promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas.

A importância desta proposição reside na necessidade de proporcionar aos Conselheiros Tutelares as habilidades e conhecimentos necessários para lidar de forma adequada com situações que envolvem pessoas com diferentes necessidades especiais. A inclusão e acessibilidade devem ser fomentadas primordialmente no âmbito público, especialmente no que se refere à abordagem em ocorrências que envolvem essas pessoas.

O aprimoramento dos Conselheiros Tutelares é essencial para garantir um atendimento de qualidade e respeitoso às pessoas com deficiência, TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas. Por meio da capacitação proposta, os profissionais estarão mais bem preparados para lidar com as particularidades sensoriais, físicas e psicológicas desses indivíduos, evitando situações de desorganização e acidentes.

Além disso, a proposição também visa garantir que as pessoas com deficiência e suas famílias recebam o apoio necessário por parte dos Conselhos Tutelares, promovendo assim a inclusão social e o respeito aos seus direitos.

Conforme sabido a atuação dos Conselhos Tutelares é fundamental para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, é dever do Estado garantir que esses profissionais estejam devidamente capacitados para desempenhar suas funções de forma eficaz e inclusiva.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 876/2024

Sala das Comissões,

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que amplie rotas de ônibus escolares no Núcleo Rural Córrego do Meio, em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que amplie rotas de ônibus escolares no Núcleo Rural Córrego do Meio, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais que solicitam aprimoramento no transporte escolar de zonas rurais na Região Administrativa de Planaltina.

Segundo relatado por moradores, o Núcleo Rural Córrego do Meio, em Planaltina, não dispõe do serviço de transporte escolar para que alunos consigam chegar as escolas, situação que vem afetando a frequência nas aulas e consequentemente a educação de jovens e crianças que residem no local.

O ônibus escolar garante que alunos consigam ter acesso ao transporte de ida e vinda à escola de forma segura e pontual. Pois sem um meio de transporte confiável, muitos alunos em áreas rurais poderiam enfrentar diversas dificuldades para ir à escola. 

Assim, o transporte escolar público em zonas rurais ajuda a reduzir as faltas, garantindo que os alunos cheguem à escola diariamente, independentemente das condições climáticas ou limitações de transporte familiares.

Desta forma, sugiro a implementação de novas rotas de ônibus escolares que contemplem as áreas rurais no Distrito Federal, em especial no Núcleo Rural Córrego do Meio em Planaltina, com a finalidade de promover e aprimorar a educação, a inclusão social e superar os desafios de acesso a transporte enfrentados por muitas comunidades rurais.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões,

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

Projeto de Lei nº 2018/2021

Parecer da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei n° 2018/2021, que "Altera a Lei nº 6.313, de 27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano".

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):